Casamento / Divórcio

Consulta com Despachante

Tire suas dúvidas sobre os documentos necessários para o casamento internacional ou divórcio.

→Consulta com despachante no Centro Intercultural poderá ser feita mediante o agendamento pelo telefone 053-458-2170. Atendimento em português, de terça a sábado, das 9:00 às 17:00 horas.

Casamento no Japão

Os trâmites deverão ser feitos na prefeitura.

・Documentos necessários

　　　　　　〇Nacionalidade japonesa → Registro de Origem Familiar (Koseki Tohon)

　　　　　　〇Nacionalidade estrangeira → Atestado de Solteiro (Kon In Yoken Gubi Shomeisho)

　　　　　　　　　　　　　　　　　　Obs.: Dependendo do país, será necessário um outro Atestado.

　　　　　　　　　　　　Necessário anexar a tradução para o idioma japonês. A tradução poderá ser feita também pela própria pessoa, desde que conste o nome completo do tradutor.

　　　　　　　　　　　　　　　

　　　　・Validade no país de origem

　　　　 O casamento de cidadãos estrangeiros feito no Japão é válido no território japonês, mas isso não significa necessariamente que ele seja reconhecido também no país de origem. Para conferir, entre em contato com os respectivos consulados do Brasil (no caso de brasileiro).

Divórcio no Japão

Quando ambas as partes estiverem de acordo, os trâmites do divórcio poderão ser feitos na prefeitura.

・ Os documentos podem variar conforme a cidade onde mora, nacionalidade e as condições dos cônjuges. Para mais informações, entre em contato diretamente com a prefeitura da sua jurisdição.

・Em caso da não concordância de um dos parceiros, o divórcio poderá ser feito na Vara Familiar (Katei Saibansho) ou por meio de mediação (Chotei).

※Para brasileiros residentes no Japão, a partir de setembro de 2021, é possível solicitar audiências virtuais de mediação e conciliação através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) .

1. Validade no país de origem. O divórcio de cidadãos estrangeiros feito no Japão é válido no território japonês, mas isso não significa necessariamente que ele seja reconhecido também no país de origem. Para saber sobre a validade do divórcio feito no Japão, deve-se entrar em contato com os respectivos consulados do Brasil (no caso de brasileiro).

2. “Pedido de rejeição da solicitação de divórcio”

Quando há possibilidade de que um dos cônjuges, de nacionalidade japonesa, apresente o pedido de divórcio sem o consentimento da outra parte, é possível impedir esse procedimento, por meio de um “Pedido de rejeição da solicitação de divórcio” entregue na prefeitura do município onde um dos cônjuges mora.

É aconselhável entregar esse pedido para evitar que o divórcio seja feito sem consentimento.

Rikon Alert (Kyogi Rikon Mondai Kenkyu Kai)

Link→português | rikon-alert (atoms9.wixsite.com)

Mediação e Conciliação para Brasileiros Residentes no Japão – Cejusc

As sessões de mediação e conciliação são realizadas por meio da plataforma digital disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para fazer a solicitação, envie e-mail para: bengoshi@hotmail.com / cejusc.jundiai@tjsp.jus.br
Assunto: Cejusc amigo do Japão – cadastro